Isenção de IR por doença grave
Pedido administrativo e judicial de isenção sobre aposentadoria, pensão ou reforma, com restituição dos últimos 5 anos.
Advogado tributarista em Uberlândia e Araguari
Atuamos para que você pague apenas o que a lei exige. Para pessoas físicas, nosso foco é a isenção do Imposto de Renda de aposentados e pensionistas com doença grave e a restituição do que foi descontado indevidamente. Para empresas, revisão da carga tributária, recuperação de créditos e defesa em autuações.
- Primeira análise pelo WhatsApp
- Unidades em Uberlândia e Araguari
- Atendimento online em todo o Brasil
Direito Tributário
Como podemos ajudar
Atuação consultiva e contenciosa, com estratégia definida para cada caso.
Restituição de tributos
Recuperação de valores pagos a mais ou indevidamente à Receita Federal, Estado ou Município.
Defesa em autuações fiscais
Impugnação de autos de infração, execuções fiscais e processos administrativos fiscais.
Planejamento tributário
Análise do regime de tributação da empresa e da estrutura patrimonial para reduzir a carga dentro da lei.
Parcelamentos e transações
Negociação de débitos com a PGFN e adesão a programas de regularização.
Direito Tributário
Aposentado com doença grave pode ter isenção do Imposto de Renda
A Lei 7.713/88 garante a isenção sobre o benefício e permite pedir de volta o IR descontado nos últimos 5 anos, corrigido pela Selic.
- Câncer, cardiopatia grave, Parkinson, Alzheimer e mais 13 doenças
- Vale para aposentadoria, pensão e previdência privada
- Atendimento 100% online para todo o Brasil
Como funciona
Isenção e restituição de IR
- 1Conversa e triagem do caso
- 2Análise do laudo e dos rendimentos
- 3Pedido de isenção ao órgão pagador ou à Justiça
- 4Restituição dos últimos 5 anos com Selic
Base legal: Lei 7.713/88, art. 6º, XIV, e Súmulas 598 e 627 do STJ.
Quando procurar
Sinais de que é hora de falar com um advogado
Quanto antes a análise, mais opções você tem. Prazos legais correm mesmo quando ninguém avisa.
- Você é aposentado ou pensionista e recebeu diagnóstico de doença grave
- Sua empresa recebeu um auto de infração ou foi incluída em dívida ativa
- Você suspeita que pagou tributos acima do devido nos últimos anos
- Está avaliando abrir uma holding ou mudar o regime tributário
Método
Como conduzimos o seu caso
Transparência do primeiro contato ao encerramento.
- 1
Primeira conversa
Você explica a situação pelo WhatsApp, por telefone ou no escritório, e já dizemos se há caminho jurídico.
- 2
Análise do caso
Avaliamos documentos, prazos e riscos e apresentamos estratégia e honorários por escrito.
- 3
Atuação
Buscamos primeiro a solução mais rápida e menos custosa. Se for preciso litigar, litigamos com técnica.
- 4
Acompanhamento
Você recebe atualizações claras em cada etapa, sem precisar correr atrás de notícias.
Equipe
Quem vai cuidar do seu caso
Advogados que acompanham pessoalmente cada cliente, do primeiro contato à decisão final.
Cristiane Campos
Advogada
Ney Campos
Advogado
Gabriela Soares
Advogada
Dúvidas frequentes
Dúvidas sobre Direito Tributário
Não encontrou sua dúvida? Fale com a equipe.
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda por doença grave?
Aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com uma das doenças previstas no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla e outras. A isenção vale sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Dá para recuperar o IR que já foi descontado?
Sim. É possível pedir a restituição dos valores descontados nos últimos 5 anos, contados a partir da data em que a doença foi diagnosticada, corrigidos pela taxa Selic.
Minha empresa paga impostos demais. Por onde começar?
Por um diagnóstico tributário: analisamos o regime atual, as notas e as apurações recentes para identificar créditos a recuperar e alternativas legais de economia.
Vocês atendem execuções fiscais?
Sim. Atuamos na defesa em execuções fiscais federais, estaduais e municipais, inclusive com exceção de pré-executividade e embargos.
Seu caso merece uma estratégia, não um palpite.
Conte o que está acontecendo. Respondemos em horário comercial, e urgências têm plantão 24h no WhatsApp.
Contato
Duas unidades em Minas Gerais. Atendimento em todo o Brasil.
Rua Coromandel, 624, Bairro Amorim
Araguari - MG, CEP 38446-093
Rua das Rosas, 257, Cidade Jardim
Uberlândia - MG, CEP 38412-134
Segunda a sexta, das 8h às 18h. Plantão 24h pelo WhatsApp.